Última actualização em 30 de setembro de 2011

1. LICENÇA

1.1. Contrato Aplicável.

As condições do presente contrato ("Condições do Serviço" ou “Condições”) regem a relação entre o utilizador e a Zynga (doravante "Zynga" ou "Nos" ou "Nós") referente à utilização pelo utilizador dos jogos sociais da Zynga e dos serviços relativos, que incluem aplicações para dispositivos móveis e os Websites da marca Zynga (o "Serviço"). No presente Contrato, "Zynga" significa Zynga Inc. localizada em 699 8th Street, São Francisco, Califórnia 94103, se se tratar de um utilizador nos Estados Unidos; ou Zynga Luxemburgo S.a.r.l. localizada em 15, rue Edward Steichen, L-2540, Luxemburgo, se for um utilizador que se encontre fora dos Estados Unidos. Em qualquer dos casos “Zynga” inclui as Filiais, o que significa subsidiárias, empresas-mãe, "joint-ventures" e outras entidades comerciais sob propriedade comum.

1.2. Política de Privacidade

A utilização do Serviço é regida também pela Política de Privacidade da Zynga, que aqui se dá por integralmente reproduzida. A sua privacidade é importante para Nós. Concebemos a Política de Privacidade da Zynga para divulgar aspectos importantes sobre a forma como recolhemos e utilizamos o seu conteúdo e informação do utilizador e a forma como o utilizador pode utilizar o Serviço para partilhar essa informação com terceiros. Aconselhamos que leia cuidadosamente a Política de Privacidade da Zynga e que a utilize para tomar decisões informadas.

Ao criar uma conta, ou ao aceder, ou utilizar o Serviço o utilizador aceita e concorda ficar vinculado por estas Condições do Serviço e a consentir na recolha, na utilização e no armazenamento da sua informação nos termos descritos na Política de Privacidade da Zynga.

1.3. Actualizações às Condições do Serviço e à Política de Privacidade da Zynga

A Zynga reserva-se o direito de, a seu critério, alterar, modificar, aditar ou retirar partes destas Condições do Serviço e da Política de Privacidade, a qualquer momento, através da publicação das Condições alteradas no Serviço ou no âmbito deste. O utilizador poderá também receber adicionalmente um aviso dessas alterações, através de mensagem de correio electrónico ou mensagem escrita no âmbito do Serviço. Considerar-se-á que o utilizador aceitou essas alterações se o mesmo continuar a utilizar o Serviço. Salvo se for referido o contrário, todas as condições alteradas entram automaticamente em vigor 30 dias após terem sido inicialmente publicadas. A Zynga pode também proceder à revisão de outras políticas, códigos ou regras, a qualquer momento, e as novas versões serão disponibilizadas em www.zynga.com ou através do Serviço. Uma alteração às Condições do Serviço ou à Política de Privacidade não se aplica a qualquer litígio relativamente ao qual a Zynga tenha sido notificada antes da data da alteração.

O presente Contrato não pode ser alterado por outra forma salvo por documento escrito assinado pela mão do utilizador e pela Zynga. Para efeitos desta disposição, "documento escrito" não inclui uma mensagem de e-mail e "assinatura" não inclui uma assinatura electrónica.

Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com qualquer parte da versão então em vigor das nossas Condições do Serviço, da Política de Privacidade da Zynga, ou de qualquer outra política, normas ou códigos de conduta da Zynga referentes à utilização do Serviço pelo utilizador, a sua licença para utilização do Serviço será imediatamente objecto de resolução e o utilizador fica obrigado a cessar imediatamente a utilização do Serviço.

Caso as Condições do Serviço ou a Política de Privacidade da Zynga se encontrem em conflito com quaisquer outras condições, regras ou códigos de conduta da Zynga, prevalecerão as condições previstas nas presentes Condições do Serviço e na Política de Privacidade da Zynga.

1.4. Concessão de uma Licença Limitada de Utilização do Serviço

Sujeito ao acordo do utilizador e ao cumprimento continuado destas Condições do Serviço e de quaisquer outras políticas relevantes, tais como as Normas do Fórum ou as Condições de Fidelização do Programa, a Zynga concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível, revogável, sujeita às limitações constantes das Secções 1.5 a 1.9, para acesso e utilização do Serviço utilizando um navegador Web suportado pela Zynga (tais como o Mozilla Firefox ou o Microsoft Internet Explorer) ou dispositivo móvel unicamente para entretenimento sem fins comerciais do próprio utilizador. O utilizador aceita não utilizar o Serviço para qualquer outro fim.

O utilizador entende que, embora possa por vezes “ganhar” "comprar" ou "adquirir" (a) uma moeda virtual, incluindo entre outros, moedas, crédito, fichas ou pontos, todos para utilização no Serviço; ou (b) artigos virtuais no jogo (juntamente com a moeda virtual, "Artigos Virtuais"); estes termos do mundo real são apenas utilizados como referências ao mesmo. O utilizador não "detém" de facto os Artigos Virtuais e os valores de qualquer Artigo Virtual não se referem a qualquer saldo de um crédito. em qualquer moeda real, ou o seu equivalente. Pelo contrário, pode adquirir uma licença limitada para utilizar o Serviço, incluindo programas de software que ocasionalmente se manifestem como sendo estes artigos. A compra e a venda da licença limitada, a que se faz referência nestas Condições do Serviço, é uma transacção que fica concluída após a recepção do pagamento directo ou da compra de um cartão de jogo da Zynga ou de uma moeda virtual de terceiros como os Créditos do Facebook. Qualquer saldo de "moeda virtual" apresentado na sua Conta não constitui um saldo no mundo real, nem reflecte qualquer valor guardado, servindo antes como um cálculoda duração da sua licença.

1.5. Acesso ao Serviço

Ao aceder ou utilizar o Serviço, incluindo navegar em qualquer Website da Zynga ou aceder a um jogo, o utilizador aceita e concorda com estas Condições do Serviço e com a Política de Privacidade. Pode ser também solicitado ao utilizador para registar uma conta no Serviço (uma "Conta"), ter uma conta válida no serviço de rede social ("SNS") através do qual o utilizador se liga ao Serviço, se o houver, ou ter uma conta com o fornecedor das aplicações do seu dispositivo móvel. O utilizador garante não se encontrar proibido de receber produtos originários dos E.U.A., incluindo serviços ou software. Se o utilizador tiver idade compreendida entre os 13 e os 17 anos, este declara que o respectivo tutor legal analisou e aceitou estas Condições.

O utilizador terá de fornecer todo o equipamento e software necessários para efectuar a ligação ao Serviço, incluindo, entre outros, um dispositivo móvel que seja adequado para efectuar a ligação e utilizar o Serviço, nos casos em que o Serviço ofereça um componente móvel.

O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, incluindo a ligação de Internet ou taxas de telemóvel incorridas pelo utilizador no acesso ao Serviço.

1.6. Utilização do Serviço

Aplicam-se as seguintes restrições à utilização do Serviço:

  • a. O utilizador não criará uma Conta nem acederá ao Serviço se tiver menos de 13 anos;
  • b. O utilizador controlará a Conta de modo a restringir a sua utilização por menores e negará acesso a crianças menores de 13 anos. O utilizador assume totalmente a responsabilidade, decorrente da utilização não autorizada do Serviço por menores, relacionada com a Conta. O utilizador é responsável por qualquer utilização do seu cartão de crédito ou de outro instrumento de pagamento (por ex. PayPal e Créditos do Facebook) por menores;
  • c. O Utilizador não terá mais do que uma Conta, por plataforma ou SNS, em determinado momento, e não criará uma conta utilizando uma identidade ou informação falsa, ou em nome de outra pessoa que não seja o próprio utilizador;
  • d. O utilizador não criará uma Conta nem utilizará o Serviço se tiver sido condenado por agressões sexuais;
  • e. O utilizador não criará uma Conta nem utilizará o Serviço se tiver anteriormente sido removido pela Zynga ou se tiver sido anteriormente banido de jogar qualquer jogo da Zynga;
  • f. O utilizador não utilizará o Serviço se se encontrar localizado num país sujeito a embargo dos Estados Unidos ou se o utilizador constar da lista do Departamento do Tesouro dos E.U.A. de Cidadãos Especialmente Designados.
  • g. O utilizador só utilizará a sua Conta para fins não comerciais;
  • h. O utilizador não utilizará a Conta para anunciar, angariar ou transmitir qualquer publicidade comercial, incluindo mensagens em cadeia, publicidade não solicitada ou mensagens repetidas ("spim" e "spam") a qualquer pessoa;
  • i. O utilizador não utilizará a sua conta para o exercício de qualquer actividade ilegal;
  • j. O utilizador não procederá ao sublicenciamento, aluguer, locação, venda, comercialização, oferta, legado nem transmitirá por qualquer modo a sua Conta ou quaisquer Artigos Virtuais associados à sua Conta a qualquer pessoa sem autorização escrita da Zynga;
  • k. O utilizador não acederá nem utilizará uma conta ou Artigos Virtuais que tenham sido objecto de sublicenciamento, aluguer, locação, venda, comercialização, oferta, legado ou que tenham sido por qualquer forma transmitidos pelo criador original da Conta sem autorização da Zynga;
  • l. Se o Utilizador aceder ao Serviço a partir de um SNS, cumprirá com as respectivas condições do serviço/utilização bem como estas Condições do Serviço.

1.7. Informação da Conta

Ao criar ou actualizar uma Conta no Serviço, o utilizador pode ser solicitado a facultar à Zinga determinada informação pessoal, que pode incluir o nome, a data de nascimento, o endereço de e-mail, o endereço postal e, nalguns casos, a informação de pagamento. Esta informação será retida e utilizada de acordo com a Política de Privacidade e dos avisos “atempados” relevantes, se os houver, facultados no momento da recolha ou da utilização da informação. O utilizador aceita fornecer uma informação precisa e completa à Zynga e a proceder à actualização da informação logo que ocorram alterações.

O utilizador compreende que, em determinados Websites, o seu número de identificação de utilizador, nome e fotografia do perfil serão disponibilizados publicamente e que os motores de busca podem indexar o seu nome e a fotografia do perfil.

1.8. Nome do utilizador e Palavra-passe

Durante o processo de criação da Conta, pode ser-lhe solicitada a escolha de uma palavra-passe ("Informação de Início de Sessão"). As normas seguintes regem a segurança da sua Informação de Início de Sessão:

  • a. O utilizador não partilhará a Conta ou a Informação de Início de Sessão, não deixará que outros acedam à sua conta, nem fará nada que possa pôr em risco a segurança da sua Conta;
  • b. Caso o utilizador tome conhecimento, ou tenha uma suspeita razoável, de qualquer violação de segurança, incluindo, e sem que tal constitua uma limitação, qualquer perda, furto, ou divulgação não autorizada da Informação de Início de Sessão, terá de notificar imediatamente a Zynga e alterar a Informação de Início de Sessão;
  • c. O utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade da Informação de Entrada e será responsável por todas as utilizações da Informação de Início de Sessão, incluindo compras, sejam ou não autorizadas por ele; e
  • d. O utilizador é responsável por qualquer evento ou circunstância relacionados com a sua Conta.

A Zynga reserva-se o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de utilizador, a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo entre outras, reclamações de terceiros em como o nome de utilizador viola direitos desses terceiros.

1.9. Limitações da Licença

É estritamente proibida qualquer utilização do Serviço em incumprimento destas Limitações da Licença, podendo originar a revogação imediata da licença limitada concedida ao utilizador pela Secção 1.4 e, podendo o utilizador incorrer em responsabilidade por violação da lei. QUALQUER TENTATIVA DO UTILIZADOR DE INTERROMPER OU INTERFERIR NO SERVIÇO, INCLUINDO DEBILITAR OU MANIPULAR O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DE QUALQUER JOGO DA ZYNGA, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DA POLÍTICA DA ZYNGA E PODE CONSTITUIR UMA VIOLAÇÃO DA LEI EM MATÉRIA CIVIL OU CRIMINAL.

O utilizador aceita que em nenhuma circunstância procederá à:

  • a. Prática de qualquer acto que a Zynga considere que se encontra em conflito com o espírito ou a intenção do Serviço, incluindo entre outros, contornar e manipular estas Condições, as nossas normas dos jogos, mecânica ou política dos jogos;
  • b. Utilização imprópria dos serviços de assistência da Zynga, incluindo a apresentação de relatórios falsos de abuso ou o emprego de linguagem insultuosa ou ofensiva nas suas comunicações com o pessoal da assistência; ou
  • c. Utilização do Serviço, com ou sem intenção, relacionada com qualquer infracção de qualquer lei ou regulamento aplicável ou a prática de qualquer acto que promova a infracção de qualquer lei ou regulamento aplicável ;

FRAUDE E PIRATARIA - O utilizador aceita que em nenhuma circunstância irá :

  • d. Empregar manobras fraudulentas, abuso, software de automação, "bots", "hacks", "mods", ou qualquer software não autorizado de terceiros, concebido para modificar ou interferir no Serviço ou em qualquer experiência de jogo da Zynga;
  • e. Utilizar o serviço tendo em vista conceber ou auxiliar a criação de fraudes, software de automação, "bots", "hacks", "mods", ou qualquer outro software não autorizado de terceiros, concebido para modificar ou interferir no Serviço ou em qualquer experiência de jogo da Zynga;
  • f. Modificar ou modificar de quaisquer ficheiros que façam parte do Serviço, sem o expresso consentimento escrito da Zynga;
  • g. Interromper, sobrecarregar, ou apoiar ou auxiliar a interrupção ou a sobrecarga de (1) qualquer computador ou servidor utilizado para oferecer ou apoiar o Serviço ou o ambiente do jogo da Zynga (cada um denominado um "Servidor"); ou (2) utilização do Serviço ou de qualquer jogo da Zynga por qualquer outra pessoa;
  • h. Estabelecer, auxiliar ou envolver-se em qualquer tipo de ataque, incluindo e sem que tal constitua uma limitação, a difusão de um vírus, negação do Serviço ou outras tentativas de interrupção do Serviço, ou a utilização ou o gozo do Serviço por qualquer outra pessoa; ou
  • i. Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registadas de outros ou a outros computadores, Servidores ou redes ligadas ao Serviço, por qualquer meio que não seja a interface do utilizador fornecido pela Zynga, incluindo, entre outros contornando ou modificando, ainda que na forma tentada, ou encorajando ou auxiliando qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer meio de segurança, tecnologia, dispositivo, ou software que faça parte do Serviço;

CONTEÚDO OFENSIVO OU QUE CONSTITUA UMA INFRACÇÃO - O utilizador aceita que em nenhuma circunstância irá :

  • j. Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa ou que seja por qualquer forma censurável, ou ofensiva do ponto de vista racial, sexual, religioso;
  • k. Publicar qualquer informação que contenha nudez, violência excessiva, ou matéria ofensiva, ou que contenha uma ligação para esse conteúdo;
  • l. Tentar assediar ou assediar, abusar ou causar danos ou defender ou incitar ao assédio, abuso ou danos a outra pessoa, grupo, incluindo funcionários da Zynga, bem como os representantes do serviço da Zynga junto do cliente; ou
  • m. Disponibilizar através do Serviço qualquer material ou informação que infrinja quaisquer direitos de autor, marca comercial, patente, segredo comercial, direito à privacidade, direito de publicidade, ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou personificação de qualquer outra pessoa, incluindo e sem que tal constitua uma limitação, um funcionário da Zynga;

ACTIVIDADE COMERCIAL - O utilizador aceita que em nenhuma circunstância irá :

  • n. Utilizar, sem o prévio consentimento escrito da Zynga, do Serviço, ou de parte do mesmo, para qualquer fim comercial, incluindo entre outros (1) a comunicação ou facilitação de qualquer publicidade ou angariação comercial, ou (2) recolha ou transferência de Artigos Virtuais para venda;
  • o. Utilizar Serviço, ou parte do mesmo, para a execução de serviços no jogo, tais como serviços de níveis de energia e de recolha de artigos mediante um pagamento fora do âmbito do Serviço, ou
  • p. Transmitir comunicações não autorizadas através do Serviço, incluindo publicidade não solicitada, mensagens em cadeia, "spam" e quaisquer materiais que promovam "malware", "spyware" ou artigos descarregáveis;

UTILIZAÇÃO OU LIGAÇÃO NÃO AUTORIZADA AO SERVIÇO - O utilizador aceita que, sob nenhuma circunstância irá:

  • q. Interferir ou tentar interferir no correcto funcionamento do Serviço ou ligação, ou utilização do Serviço sob qualquer forma que não seja expressamente permitida por estas Condições do Serviço;
  • r. Utilizar qualquer software não autorizado de terceiros que aceda, intercepte, armadilhe, ou que, por qualquer forma, recolha informação do ou através do Serviço ou que se encontre em trânsito de e para o Serviço, incluindo, e sem que tal constitua uma limitação, qualquer software que leia zonas da RAM ou fluxos de tráfego de rede utilizados pelo Serviço para armazenar informação sobre os personagens, os elementos ou o ambiente do jogo da Zynga. A Zynga pode, a seu exclusivo e absoluto critério, permitir a utilização de determinadas interfaces de utilizador de terceiros;
  • s. Interceptar, examinar ou observar, por qualquer forma, qualquer protocolo de comunicações confidencial utilizado por um cliente, um Servidor, seja através da utilização de um analista de rede, "packet sniffer" ou outro dispositivo;
  • t. Utilizar automatizadamente o sistema, ou praticar actos que imponham ou possam impor (de acordo com o exclusivo critério da Zynga) uma carga excessiva ou desproporcional sobre a nossa infra-estrutura;
  • u. Desviar cabeçalhos de exclusão automáticos ou outras medidas adoptadas pela Zynga para restringir o acesso ao serviço, ou a utilização de qualquer software, tecnologia, ou dispositivo para envio de conteúdo ou mensagens, "scrape", "spider", ou "crawl" do Serviço, ou que recolha ou manipule dados;
  • v. Utilizar, facilitar, criar ou manter qualquer ligação não autorizada ao Serviço, incluindo e sem que tal constitua uma limitação (1) qualquer ligação a um servidor não autorizado que emule ou que tente emular qualquer parte do Serviço; ou(2) qualquer ligação que utilize programas, ferramentas, ou software que não se encontre expressamente aprovado pela Zynga;
  • w. Salvo se for permitido pela lei ou pelas respectivas licenças de "open source" (código aberto), praticar actos de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decifração, ou outra tentativa de obter o código fonte de qualquer software subjacente, ou propriedade intelectual utilizada para fornecer o Serviço, ou obter qualquer informação do Serviço utilizando qualquer método que não seja expressamente permitido pela Zynga; ou
  • x. Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdos de qualquer Website ou jogo da Zynga ou direitos de autor, marcas comerciais da Zynga ou utilizar qualquer método de cópia ou distribuição do conteúdo do Serviço, salvo nos termos especificamente permitidos nestas Condições do Serviço;

RECOLHA E PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL - O utilizador aceita que, sob nenhuma circunstância irá:

  • y. Solicitar ou tentar solicitar informação pessoal de outros utilizadores do Serviço;
  • z. Recolher, extrair, ou publicar informação particular de qualquer pessoa, incluindo informação pessoalmente identificável, (seja sob a forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informação financeira através do Serviço; ou
  • aa. Carregar ou transmitir ou tentar carregar ou transmitir, sem o expresso consentimento da Zynga, qualquer material que funcione como mecanismo passivo ou activo de recolha de informação, incluindo e sem que tal constitua uma limitação, formatos de troca de gráficos ("gifs"), 1x1 pixéis, "web bugs", "cookies" ou outros dispositivos similares (por vezes referidos como "spyware," "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").

1.10. Suspensão e Rescisão da Conta e do Serviço

SEM LIMITAÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS REPARAÇÕES, A ZYNGA PODE LIMITAR, SUSPENDER, RESCINDIR, MODIFICAR OU ELIMINAR CONTAS OU ACESSOS AO SERVIÇO, OU A PARTES DO MESMO, SE O UTILIZADOR NÃO CUMPRIR OU A ZYNGA SUSPEITE QUE O UTILIZADOR NÃO CUMPRE COM QUALQUER DESTAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO, OU EM VIRTUDE DE QUALQUER UTILIZAÇÃO ILEGAL OU IMPRÓPRIA, REAL OU SUSPEITA, DO SERVIÇO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO AO UTILIZADOR. O UTILIZADOR PODE PERDER O NOME DE UTILIZADOR E A SUA PERSONAGEM EM VIRTUDE DA RESCISÃO OU DA LIMITAÇÃO DA CONTA, BEM COMO QUAISQUER BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS, ARTIGOS GANHOS E ARTIGOS ADQUIRIDOS ASSOCIADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO TENDO A ZYNGA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE COMPENSAR O UTILIZADOR POR ESSAS PERDAS OU RESULTADOS.

SEM LIMITAÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS REPARAÇÕES, A ZYNGA PODE LIMITAR, SUSPENDER OU RESCINDIR O SERVIÇO E AS CONTAS DE UTILIZADOR, OU PARTES DAS MESMAS, PROIBIR O ACESSO AOS SEUS JOGOS E SITES E AO RESPECTIVO CONTEÚDO, E TOMAR MEDIDAS LEGAIS E DE CARÁCTER TÉCNICO PARA IMPEDIR QUE OS UTILIZADORES ACEDAM AO SERVIÇO CASO A ZYNGA CONSIDERE QUE ESTES CAUSAM RISCO OU A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADES LEGAIS, INFRINGEM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, OU AGEM DE FORMA INCOMPATÍVEL COM A LETRA OU O ESPÍRITO DAS CONDIÇÕES OU POLÍTICAS DA ZYNGA. ADICIONALMENTE, PODEMOS, EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS, E NO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE SUSPENDER OU RESCINDIR CONTAS DE UTILIZADORES QUE SEJAM INFRACTORES REINCIDENTES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

A Zynga reserva-se o direito de deixar de oferecer e/ou prestar assistência ao Serviço, ou a um determinado jogo, ou parte do Serviço, a qualquer momento, a título permanente ou temporário, momento em que a licença de utilização do Serviço, ou de parte da mesma, será automaticamente rescindida ou suspensa. Caso em que, a Zynga não será obrigada a efectuar o reembolso, conceder benefícios ou outra compensação aos utilizadores relacionados com esses elementos suspensos do Serviço.

A rescisão da Conta do utilizador pode incluir a desactivação do acesso ao Serviço, ou a qualquer parte do mesmo, incluindo qualquer conteúdo enviado pelo utilizador ou enviado por outros.

O utilizador pode cancelar qualquer conta por si registada, a qualquer momento, seguindo as instruções indicadas no Website Zynga.com.

1.11. Propriedade

1.11.1. Jogos e Serviço

O Serviço (incluindo e sem que tal constitua uma limitação quaisquer jogos, títulos, códigos informáticos, temas, objectos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogo, frases apelativas, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de funcionamento, direitos morais, documentação, transcrições de conversas no jogo, informação sobre o perfil do personagem, registos de jogos jogados utilizando um cliente de jogos da Zynga e o software de servidor e dos clientes de jogos da Zynga) é uma obra com direitos de autor detidos pela Zynga Inc. A Zynga reserva todos os direitos, incluindo e sem que tal constitua uma limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos de propriedade, relacionados com o Serviço.

1.11.2. Contas

NÃO OBSTANTE ALGO EM CONTRÁRIO AQUI REFERIDO, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE NÃO TEM A PROPRIEDADE, NEM QUALQUER OUTRA PARTICIPAÇÃO NA PROPRIEDADE, SOBRE A CONTA, RECONHECENDO AINDA QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE A CONTA SÃO E CONTINUARÃO A SER DETIDOS E VIGORAR INDETERMINADAMENTE EMBENEFÍCIO DA ZYNGA. EM GERAL, O JOGO OU OUTRAS CONTAS CRIADAS COM A ZYNGA SERÃO CONSIDERADOS ACTIVOS ATÉ A ZYNGA RECEBER UM PEDIDO DO UTILIZADOR, PARA OS DESACTIVAR OU ELIMINAR. PORÉM, A ZYNGA RESERVA-SE O DIREITO DE RESCINDIR QUALQUER CONTA QUE TENHA ESTADO INACTIVA DURANTE 180 DIAS.

1.11.3. Artigos Virtuais

A Zynga detém, licenciou, ou por qualquer forma, possui direitos de utilização relativamente a todo o conteúdo que aparece no Serviço. Não obstante qualquer disposição aqui incluída, o Utilizador aceita que não tem qualquer direito ou titularidade sobre, ou relativamente a, qualquer conteúdo que apareça no Serviço, incluindo e sem que tal constitua uma limitação os Artigos Virtuais que apareçam ou que tenham origem em qualquer jogo da Zynga, seja “ganho” num jogo ou “adquirido” à Zynga, ou com quaisquer outros atributos associados à Conta ou armazenados no Serviço.

A Zynga proíbe e não reconhece quaisquer alegadas transferências de Artigos Virtuais efectuadas fora do Serviço, ou a alegada venda, oferta ou transacção no "mundo real" de qualquer item que apareça ou tenha origem no Serviço, salvo se o contrário for expressamente autorizado, por escrito, pela Zynga. Em conformidade, o utilizador não pode sublicenciar, transaccionar, vender ou tentar vender no jogo Artigos Virtuais por dinheiro "verdadeiro" ou trocar Artigos Virtuais por qualquer espécie de valor fora de um jogo, sem autorização, por escrito, da Zynga. Essa transferência ou tentativa de transferência é proibida e nula e implicará a rescisão da Conta do utilizador.

1.11.4. Conteúdo do Utilizador

"Conteúdo do Utilizador" significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todos os materiais, dados e informações que o utilizador carregue ou transmita através do cliente do jogo ou do Serviço da Zynga, ou que outros utilizadores carreguem ou transmitam, incluindo, e sem que tal constitua uma limitação, qualquer texto de conversação (chat).

Ao transmitir ou enviar qualquer Conteúdo de Utilizador, enquanto utiliza o Serviço, o utilizador afirma, declara e garante que essa transmissão ou esse envio é (a) correcto e não confidencial; (b) não infringe qualquer legislação aplicável, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros e que o utilizador tem autorização de quaisquer terceiros cuja informação pessoal ou propriedade intelectual está incluída no Conteúdo do Utilizador; (c) isenta de vírus, "adware", "spyware", "worms" ou outros códigos maliciosos; e (d) o utilizador reconhece e aceita que a sua informação pessoal que se encontre nesse conteúdo seja sempre processada pela Zynga de acordo com a sua Política de Privacidade.

O utilizador detém o seu Conteúdo do Utilizador. O Utilizador concede, por este meio, à Zynga e às suas Filiais, uma licença perpétua e irrevogável (com excepção do previsto infra), mundial, integralmente paga e isenta de direitos, não exclusiva, ilimitada, incluindo o direito de sublicenciar e ceder a terceiros e o direito de copiar, reproduzir, reparar, adaptar, modificar, melhorar, traduzir, reformatar, criar obras derivadas daquela, fabricar, pôr em circulação, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transmitir, alugar, locar, transmitir, apresentar publicamente, executar publicamente, ou facultar o acesso electronicamente, difundir, comunicar ao público por telecomunicação, apresentação, execução, introdução na memória do computador, e utilizar e praticar por qualquer forma conhecida actualmente ou que venha a ser descoberta no futuro, o seu Conteúdo do Utilizador, bem como todas as obras modificadas e derivadas da mesma relacionadas com a prestação do Serviço pela Zynga, incluindo a comercialização e a promoção da mesma. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador renuncia, por este meio, a quaisquer direitos morais que possa deter sobre qualquer Conteúdo do Utilizador. A licença que o Utilizador concede à Zynga para utilização do conteúdo publicado pelo utilizador (salvo qualquer conteúdo enviado pelo utilizador em resposta a promoções e concursos da Zynga, ou qualquer outro conteúdo solicitado especificamente pela Zynga) termina quando o utilizador apagar o seu Conteúdo do Utilizador, ou quando o utilizador encerrar a respectiva Conta salvo se o seu Conteúdo do Utilizador tiver sido partilhado com outros, e estes não o tenham apagado. Porém, o utilizador compreende e aceita que o conteúdo removido pode manter-se em cópias de segurança durante um período de tempo razoável.

2. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

2.1. Verificação do Conteúdo

O utilizador é integralmente responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que publicar ou que, por qualquer forma, transmita através do Serviço. A Zynga não assume qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer utilizador que envie qualquer Conteúdo do Utilizador e não tem qualquer responsabilidade pela monitorização do Serviço relativamente a conteúdo ou conduta impróprias ou ilegais.

A Zynga não tem qualquer obrigação de monitorização do Conteúdo do Utilizador. Se a Zynga optar, em qualquer momento, a seu critério, por controlar o Serviço, a Zynga tem o direito de, a seu critério, editar, recusar publicar, ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador e a Zynga pode monitorizar e/ou registar a sua interacção com o Serviço ou comunicações (incluindo e sem que tal constitua uma limitação, texto de conversação e comunicações de voz) quando utilizar o Serviço. Ao aceitar estas Condições do Serviço, o utilizador dá irrevogavelmente, por este meio, o seu consentimento a essa monitorização e registo.

2.2. Utilização da Informação por outros Membros do Serviço

2.2.1. Discurso Público e Ideias Não Solicitadas

O Serviço pode incluir diversos fóruns, blogues e funções de conversação através dos quais o utilizador pode publicar o Conteúdo do Utilizador, incluindo as suas observações e comentários sobre os tópicos indicados. A Zynga não pode garantir que outros membros não utilizem as ideias e a informação partilhada pelo utilizador. Por conseguinte, se o utilizador tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter confidencial e/ou que não pretenda que seja utilizada por outros, não a deve publicar no Serviço. A Zynga não tem qualquer responsabilidade de avaliar, utilizar ou compensar o utilizador por quaisquer ideias que o utilizador opte por enviar.

Se o utilizador enviar sugestões, propostas, comentários ou outros materiais (colectivamente designados “Envios”) através do Serviço, o utilizador compreende e aceita que a Zynga (1) não tem qualquer obrigação de manter esses Envios confidenciais; (2) não tem qualquer obrigação de devolver esses Envios ou de responder por qualquer forma e (3) pode utilizar os seus Envios para qualquer fim, sob qualquer forma, sem aviso prévio ou compensação ao utilizador.

A ZYNGA NÃO INCORRE EM QUALQUER RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INCORRECTA OU MÁ UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO, PUBLICADOS PELO UTILIZADOR, EM QUAISQUER FÓRUNS, BLOGUES E SALAS DE CONVERSAÇÃO ("CHAT").

2.2.2. Responsabilidade pelo seu Próprio Conteúdo

O utilizador é o único responsável pela informação que publica no, através ou relacionada com o Serviço e que é por si facultada a terceiros.

A informação, os materiais, os produtos, ou os serviços facultados por outros utilizadores (por exemplo, nos respectivos perfis) podem ser, no todo ou em parte, não autorizados, proibidos, ou infringirem por qualquer forma estas Condições do Serviço e a Zynga não assume qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a este material. Se o utilizador tomar conhecimento da utilização incorrecta do Serviço por qualquer pessoa, deve usar qualquer ligação facultada para "Comunicar Abuso" ou contactar-nos através do Apoio ao Cliente.

A Zynga pode rejeitar, recusar publicar ou eliminar qualquer Conteúdo com qualquer fundamento, ou sem fundamento, incluindo, mas não estando limitado, ao Conteúdo do Utilizador que, de acordo com o exclusivo critério da Zynga, possa infringir estas Condições do Serviço.

A Zynga reserva-se o direito de limitar a capacidade de armazenamento do Conteúdo do Utilizador que o utilizador pode publicar no, através, ou relacionado com o Serviço.

2.3. Divulgação

A informação do utilizador e o conteúdo de todas as suas comunicações on-line (incluindo e sem que tal constitua uma limitação, texto de conversação, comunicações de voz, endereços de IP e a sua informação pessoal) podem ser acedidos e monitorizados conforme seja necessário para a prestação do Serviço e podem ser divulgados: (i) quando a Zynga de boa-fé considerar estar obrigada a divulgar a informação em resposta a um processo legal (por exemplo, uma decisão judicial, mandato de busca ou intimação); (ii) em cumprimento de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis (iii) se considerar que o Serviço está a ser utilizado para cometer um crime, incluindo comunicar essa actividade criminosa, ou trocar informação com outras empresas e organizações para fins de protecção de fraude e de redução do risco de crédito, (iv) quando a Zynga considerar de boa-fé que há uma situação urgente que se traduz numa ameaça para a saúde e/ou segurança do utilizador, de outra pessoa ou do público em geral e (v) de modo a proteger os direitos ou o património da Zynga, incluindo o cumprimento das nossas Condições do Serviço. Ao aceitar estas Condições do Serviço, o utilizador dá irrevogavelmente, por este meio, o seu consentimento a essa monitorização, acesso e divulgação.

2.4. Interacções do Utilizador

2.4.1 Litígios entre Membros

O utilizador é o único responsável pelas suas interacções com outros utilizadores do Serviço e com quaisquer outras partes com quem o utilizador interaja através do Serviço e/ou dos jogos da Zynga. A Zynga reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de se envolver por qualquer forma nesses litígios.

2.4.2 Exoneração

Se o utilizador tiver um litígio com um ou mais utilizadores, o utilizador exonera a Zynga (e os seus titulares de cargos sociais, administradores, agentes, subsidiárias, "joint-ventures" e funcionários) de quaisquer pedidos de indemnização, exigências e danos (efectivos e emergentes) de qualquer espécie ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes, ou por qualquer forma relacionados com esses litígios, incluindo danos por lucros cessantes, perda de "goodwill", privação de utilização ou perda de dados. Se o utilizador for residente na Califórnia, o utilizador renuncia ao §1542 do Código Civil da Califórnia, que tem a seguinte redacção: "Uma exoneração geral não abrange pedidos de indemnização cujos credores não conheçam nem suspeitem existir a seu favor no momento em que procedem à exoneração, que se fossem conhecidos pelo mesmo teriam afectado o seu acordo com o devedor."

3. TAXAS E CONDIÇÕES DE COMPRA

3.1. Compras

No Serviço o utilizador pode comprar, com dinheiro do "mundo real", uma licença para utilizar Artigos Virtuais e outros bens ou serviços. O utilizador pode também obter uma licença para utilizar Artigos Virtuais utilizando cartões de jogo da Zynga ou uma moeda virtual de terceiros, como os Créditos do Facebook.

As compras ou os pagamentos através de moeda virtual de terceiros para adquirir uma licença para utilizar Artigos Virtuais não são reembolsáveis.

O utilizador pode licenciar os Artigos Virtuais visitando a página de compras num dos nossos jogos, facultar a sua informação para facturação, confirmando os detalhes da compra e reafirmando o seu acordo com estas Condições. Quando o utilizador compra uma licença para os Artigos Virtuais no nosso Serviço, a Zynga poderá enviar-lhe um e-mail de confirmação que incluirá os dados referentes aos artigos encomendados pelo utilizador. Verifique, por favor, logo que possível, se os dados constantes do e-mail de confirmação estão correctos e guarde uma cópia no seu arquivo. A Zynga mantém registos das transacções de modo a lidar com quaisquer questões posteriores. Se o utilizador comprar Créditos do Facebook através deste serviço, está a aceitar as Condições de Pagamento do Facebook e a Zynga não é parte na transacção.

Relativamente aos Artigos Virtuais, a encomenda do utilizador representa uma oferta à Zynga para compra do(s) respectivo(s) Serviço(s) que será(serão) aceite(s) pela Zynga quando disponibilizar os Artigos Virtuais na conta do utilizador, para utilização nos nossos jogos, ou debitar o cartão de crédito do utilizador, consoante o que ocorra primeiro.

A licença do utilizador para os Artigos Virtuais para utilização nos jogos da Zynga é um serviço prestado pela Zynga que tem início com a aceitação pela Zynga da compra do utilizador ou utilização da moeda virtual de terceiros. Ao encomendar uma licença para utilizar os Artigos Virtuais o utilizador acorda e aceita que a Zynga a fornecerá logo após a conclusão da sua compra. Se o utilizador residir na União Europeia e adquirir um produto ou serviço à Zynga, o utilizador poderá ter o direito de desistir da compra no prazo de sete dias civis, com início no dia seguinte à data da compra (o "Período de Reflexão"). Porém, o utilizador perde o seu direito de desistir se a execução dos serviços tiver início antes do fim do Período de Reflexão. Em conformidade, tenha por favor em atenção que se o utilizador comprar uma licença, para utilizar os Artigos Virtuais, à Zynga, o seu direito de desistir cessa no momento da a execução dos nossos serviços tiver início logo após a compra se encontrar concluída.

3.2. Pagamento das taxas

O utilizador aceita pagar todas as taxas e os impostos aplicáveis incorridos pelo utilizador ou por alguém que utilize uma Conta registada por si. A Zynga pode alterar, a qualquer momento, os preços dos bens e serviços que licencia ao utilizador através do Serviço. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A ZYNGA NÃO ESTÁ OBRIGADA A PROCEDER AO REEMBOLSO POR QUALQUER RAZÃO E QUE O UTILIZADOR NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DOS ARTIGOS VIRTUAIS QUANDO UMA CONTA É ENCERRADA, SEJA ESSE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

4. PUBLICIDADE DE TERCEIROS

4.1. Anúncios de Terceiros

O utilizador compreende que o Serviço e os jogos da Zynga contêm anúncios da Zynga ou de terceiros. A divulgação pela Zynga de informação para publicidade de terceiros é tratada na Política de Privacidade da Zynga.

4.2. "Links" a Websites de terceiros e Relações Comerciais com os Anunciantes

A Zynga pode facultar no Serviço "links" para Websites de terceiros ou vendedores que podem convidar o utilizador a participar numa oferta promocional em troca do recebimento de um componente opcional do Serviço e/ou actualizações (tais como moeda no jogo). Quaisquer encargos ou obrigações que o utilizador incorra na relação comercial com estes terceiros são da responsabilidade do utilizador. A Zynga não presta qualquer declaração ou garantia relativamente a qualquer conteúdo, bens e/ou serviços fornecidos por terceiros, mesmo que estejam associados ao Serviço e não terá qualquer responsabilidade relativamente a qualquer pedido de indemnização referente a qualquer conteúdo, bens e/ou serviços de terceiros. Os Websites ligados através de "links" não se encontram sob o controlo da Zynga e podem recolher dados ou solicitar informação pessoal ao utilizador. A Zynga não é responsável pelo seu conteúdo, práticas comerciais ou políticas de privacidade ou pela recolha, utilização ou divulgação de qualquer informação que esses Websites possam recolher. Além disso, a inclusão de qualquer "link" não implica qualquer apoio dado pela Zynga a esses Websites ligados através de "links".

5. AVISOS REFERENTES A DIREITOS DE AUTOR / RECLAMAÇÕES

É política da Zynga responder a notificações de alegadas infracções de direitos de autor que cumpram a Lei Digital Millennium Copyright (“DMCA”). Para obter mais informação, por favor, visite a Página de Direitos de Autor da Zynga para consultar as nossas Directrizes de Notificação da DMCA. A Zynga reserva-se o direito de rescindir, sem aviso prévio, qualquer acesso do utilizador ao Serviço se a Zynga determinar, a seu critério, que esse utilizador é um "infractor reincidente." Adicionalmente, a Zynga adopta e não interfere com medidas técnicas normais utilizadas pelos titulares de direitos de autor para proteger os seus materiais.

6. ACTUALIZAÇÕES AO SERVIÇO

O utilizador compreende que o Serviço está em desenvolvimento. A Zynga pode solicitar que o utilizador aceite actualizações ao Serviço e aos jogos da Zynga que tenha instalado no seu computador ou dispositivo móvel. O utilizador reconhece e aceita que a Zynga pode actualizar o Serviço com ou sem notificação ao utilizador. O utilizador pode necessitar de actualizar, periodicamente, software de terceiros de modo a receber o Serviço e jogar os Jogos da Zynga.

7. EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE / LIMITAÇÕES / RENÚNCIAS / INDEMNIZAÇÃO

7.1. EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS GARANTIAS

O UTILIZADOR ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E É PRESTADA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE TITULARIDADE OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO INFRACÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM (SALVO APENAS NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PROIBIDO AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL COM QUALQUER PRAZO DE GARANTIA QUE SEJA LEGALMENTE EXIGIDO E QUE SEJA INFERIOR A TRINTA DIAS A CONTAR DA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO OU O PRAZO MÍNIMO EXIGIDO).

SEM LIMITAR O ANTECEDENTE, NEM A ZYNGA NEM AS SUAS FILIAIS OU SUBSIDIÁRIAS OU QUAISQUER SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, MANDATÁRIOS, FORNECEDORES DE CONTEÚDO DE TERCEIROS, DISTRIBUIDORES, TITULARES DE LICENÇAS OU LICENCIANTES (COLECTIVAMENTE DESIGNADOS, "PARTES ZYNGA") GARANTEM QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO ININTERRUPTAMENTE OU ISENTO DE ERROS.

7.2. LIMITAÇÕES; RENÚNCIAS DE RESPONSABILIDADE

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, TÃO AMPLAMENTE QUANTO EM DIREITO PERMITIDO, AS EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI INCLUÍDAS APLICAM-SE A TODOS E QUAISQUER DANOS OU LESÕES QUE SEJAM CAUSADOS OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, DO SERVIÇO AO ABRIGO DE QUALQUER PROCESSO OU ACÇÃO, SEJA QUAL FOR, DE QUALQUER JURISDIÇÃO, INCLUINDO, E SEM QUE TAL CONSTITUA UMA LIMITAÇÃO, ACÇÕES POR INCUMPRIMENTO DA GARANTIA, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO OU RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO A NEGLIGÊNCIA) E QUE AS PARTES ZYNGA NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, DERIVADOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU ACESSÓRIOS, INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE "GOODWILL" OU DE DADOS, POR QUALQUER FORMA, SEJA QUAL FOR, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, DO SERVIÇO.

O UTILIZADOR RECONHECE AINDA ESPECIFICAMENTE QUE AS PARTES ZYNGA NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADAS E O UTILIZADOR ACEITA NÃO TENTAR QUE AS PARTES ZYNGA SEJAM DECLARADAS RESPONSÁVEIS, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OUTROS UTILIZADORES DO SERVIÇO E OPERADORES DE WEBSITES EXTERNOS, E QUE O RISCO DO SERVIÇO E DOS WEBSITES EXTERNOS E DE LESÕES DECORRENTES DO ANTECEDENTE INCUMBEM EXCLUSIVAMENTE AO UTILIZADOR.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÃO AS PARTES ZYNGA RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR UM VALOR SUPERIOR AO PAGO PELO UTILIZADOR À ZYNGA NOS CENTO E OITENTA DIAS (180) DIAS IMEDIATAMENTE PRECEDENTES À DATA EM QUE O UTILIZADOR EFECTUOU PRIMEIRO ESSE PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO.

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, SE NÃO TIVER EFECTUADO UM PAGAMENTO À ZYNGA, DE QUAISQUER VALORES. NOS CENTO E OITENTA DIAS (180) DIAS IMEDIATAMENTE PRECEDENTES À DATA EM QUE O UTILIZADOR EFECTUOU PRIMEIRO ESSE PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO, A ÚNICA E EXCLUSIVA REPARAÇÃO DO UTILIZADOR, RELATIVAMENTE A QUALQUER LITÍGIO COM A ZYNGA, É DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO E CANCELAR A RESPECTIVA CONTA.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DETERMINADOS TIPOS DE DANOS. POR CONSEGUINTE, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES REFERIDAS ANTERIORMENTE NESTA SECÇÃO PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. EM PARTICULAR, NADA NESTAS CONDIÇÕES AFECTARÁ OS DIREITOS LEGAIS DE QUALQUER CONSUMIDOR, NEM EXCLUI OU RESTRINGE QUALQUER RESPONSABILIDADE, POR MORTE OU LESÃO CORPORAL, DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE DA ZYNGA.

7.3. Indemnização

O utilizador aceita indemnizar, preservar e salvaguardar a Zynga, as empresas suas filiais, prestadores de serviços, funcionários, agentes e os seus fornecedores terceiros, licenciantes e parceiros de quaisquer pedidos de indemnização, prejuízos, danos, responsabilidades, incluindo honorários e despesas legais, decorrentes da utilização ou da utilização incorrecta do Serviço pelo utilizador, de qualquer incumprimento do utilizador relativamente às Condições do Serviço, ou incumprimento de declarações, garantias e compromissos efectuados aqui pelo utilizador. A Zynga reserva-se o direito de, com custos a cargo do utilizador, assumir a defesa e o controlo de qualquer processo pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar a Zynga e o utilizador aceita cooperar com a defesa da Zynga relativamente a estes pedidos de indemnização. A Zynga envidará esforços razoáveis no sentido de notificar o utilizador desse pedido de indemnização, acção ou processo quando tomar conhecimento do mesmo.

O utilizador aceita que as disposições desta alínea sobrevigorarão a qualquer rescisão da sua Conta ou Serviço.

8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

8.1. Generalidades

Se ocorrer um litígio entre o utilizador e a Zynga, o nosso objectivo é facultar-lhe um meio neutro e economicamente razoável para uma resolução rápida do litígio. Em conformidade, o utilizador e a Zynga acordam que a Zynga resolverá qualquer pedido de indemnização ou controvérsia em virtude da lei ou da equidade que decorra do presente Contrato ou do Serviço (um "Pedido de Indemnização") de acordo com uma das secções infra, ou nos termos que a Zynga e o utilizador acordem por escrito. Antes de recorrer a estas alternativas, a Zynga aconselha vivamente o utilizador a contactar primeiro a Zynga directamente para obter uma resolução através do Apoio ao Cliente. Teremos em consideração pedidos razoáveis para a resolução do litígio através dos procedimentos de resolução de litígios alternativos, tais como a mediação ou a arbitragem, como alternativas ao litígio.

8.2. Lei e Foro para os Litígios Legais

Se o utilizador for residente nos Estados Unidos, o presente Contrato e qualquer litígio decorrente, ou relacionado com o mesmo, ou com o Serviço será regido em todos os aspectos pelas leis do Estado da Califórnia, uma vez que estas se aplicam aos contratos celebrados e a cumprir integralmente na Califórnia entre residentes da Califórnia, sem observância das disposições sobre conflitos de leis. O utilizador aceita que qualquer pedido de indemnização ou litígio que ele possa ter contra a Zynga terá de ser resolvido exclusivamente por um tribunal estatal ou federal localizado no Condado de São Francisco, Califórnia, salvo se o contrário for acordado pelas partes, ou nos termos descritos no parágrafo infra relativo à Opção de Arbitragem. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição directa dos tribunais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia para efeitos de dirimir esses pedidos de indemnização ou litígios.

Se o utilizador residir fora dos Estados Unidos, o presente Contrato e qualquer litígio decorrente, ou relacionado, com o mesmo ou com o Serviço será regido em todos os aspectos pelas leis do Grão Ducado do Luxemburgo e será considerado como tendo sido celebrado e aceite no Grão Ducado do Luxemburgo, sem observância das disposições sobre conflitos de leis. O utilizador aceita que qualquer pedido de indemnização ou litígio que ele possa ter contra a Zynga Luxembourg S.a.r.l. terá de ser resolvido exclusivamente pelos tribunais no Luxemburgo, salvo se o contrário for acordado pelas partes ou nos termos descritos no parágrafo infra relativo à Opção de Arbitragem. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição directa dos tribunais no Luxemburgo para efeitos de dirimir esses pedidos de indemnização ou litígios.

8.3. Opção de Arbitragem

Em qualquer pedido de indemnização (excluindo pedidos de indemnização por medidas cautelares ou outras medidas justas) se o montante total da sentença pretendida for inferior a USD 10.000$, a parte que pretende ser ressarcida pode optar por resolver o conflito de uma forma economicamente razoável através da arbitragem vinculativa não presencial. Caso uma parte opte pela arbitragem, dará início a essa arbitragem através de uma entidade que proceda à resolução de conflitos alternativa ("RCA") mutuamente acordada pelas partes. A entidade que faz a RCA e as partes terão de cumprir as seguintes normas: (a) a arbitragem será realizada pelo telefone, on-line e/ou unicamente com base em peças escritas, sendo a forma específica escolhida pela parte que dê início ao processo de arbitragem; (b) a arbitragem não envolverá qualquer comparência pessoal das partes ou testemunhas, salvo se o contrário for mutuamente acordado pelas partes e (c) qualquer decisão arbitral proferida pelo árbitro será definitiva e pode ser executada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

8.4. Pedidos de indemnização apresentados incorrectamente

Todas as acções instauradas pelo utilizador contra a Zynga terão de ser resolvidas nos termos desta Secção relativa a Conflitos Legais. Todas as acções apresentadas ou instauradas contrariamente ao previsto na Secção 8.2 serão consideradas como tendo sido incorrectamente apresentadas. Se o utilizador instaurar uma acção sem cumprir os termos previstos na Secção 8.2, a Zynga terá o direito de receber os honorários de advogado e as custas até USD1000$, desde que a Zynga tenha notificado, por escrito, o utilizador da incorrecção da apresentação e o utilizador não tiver imediatamente desistido da instância.

9. SEPARAÇÃO

O utilizador e a Zynga acordam que, se qualquer parte destas Condições do Serviço ou da Política de Privacidade da Zynga for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer tribunal de jurisdição competente, essa disposição será, quanto a essa jurisdição, ineficaz apenas na medida em que essa determinação de invalidade ou inexequibilidade sem afectar a validade ou exequibilidade da mesma, por qualquer forma, ou jurisdição e não afecta as restantes disposições das Condições, que permanecerão plenamente em vigor e a produzir efeitos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Cessão

A Zynga pode ceder ou delegar estas Condições do Serviço e/ou a Política de Privacidade da Zynga, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, em qualquer momento com ou sem o consentimento do utilizador. O utilizador não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes das Condições do Serviço, ou da Política de Privacidade, sem o prévio consentimento escrito da Zynga e qualquer cessão não autorizada é nula e não produz quaisquer efeitos.

10.2. Políticas Adicionais

A Zynga pode publicar políticas adicionais relacionadas com Serviços específicos, tais como aplicações para dispositivos móveis, fóruns, concursos e programas de fidelização. O direito do utilizador de utilizar esses Serviços está sujeito a essas políticas específicas e a estas Condições do Serviço.

10.3. Contrato Global

Estas Condições do Serviço, quaisquer políticas adicionais e quaisquer documentos aqui expressamente dados por reproduzidos (incluindo a Política de Privacidade da Zynga), constituem o acordo global entre o utilizador e a Zynga e substituem quaisquer acordos anteriores das partes relacionados com esta matéria, sejam por meio electrónico, verbais ou escritos, ou sejam estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, entre o utilizador e a Zynga relativamente ao Serviço.

10.4. Língua das Condições do Serviço

Se a Zynga facultar ao utilizador uma tradução da versão em língua inglesa destas Condições do Serviço, da Política de Privacidade ou de quaisquer outras políticas da Zynga (colectivamente as “Políticas da Zynga”), então o utilizador aceita que a tradução é facultada apenas para fins informativos e não altera a versão em língua inglesa das Políticas da Zynga.

Em caso de conflito entre a tradução das Políticas da Zynga e a versão inglesa, prevalecerá a versão inglesa das Políticas da Zynga.

10.5. Exclusão de Renúncia

A não exigência pela Zynga do cumprimento ou da execução estrita pelo utilizador de qualquer disposição das Condições do Serviço ou da Política de Privacidade da Zynga ou o não exercício pela Zynga de qualquer direito ao abrigo das mesmas não pode ser interpretado como uma renúncia ou uma desistência do direito da Zynga de reclamar ou fazer valer essa disposição ou direito nessa ou noutra instância.

A renúncia expressa da Zynga a qualquer disposição, condição, ou requisito destas Condições do Serviço ou da Política de Privacidade da Zynga não constitui uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprimento dessa disposição, condição ou requisito.

Salvo se for expressa e especificamente estabelecido nestas Condições do Serviço, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia, ou outro acto ou omissão da Zynga será considerado uma alteração a estas Condições do Serviço, nem será legalmente vinculativa, salvo se for reduzido a escrito, assinado pela mão do utilizador e por um representante com poderes para o acto da Zynga.

10.6. Notificações

A Zynga pode notificar o utilizador através da publicação de mensagens em www.zynga.com e através de mensagens de e-mail ou através de qualquer outro meio de comunicação através dos dados de contacto que o utilizador facultou à Zynga. Se se tratar de um utilizador nos Estados Unidos, todas as notificações efectuadas pelo utilizador, ou que sejam exigidas ao utilizador, ao abrigo destas Condições do Serviço ou da Política de Privacidade da Zynga serão efectuadas por escrito e dirigidas a: Zynga Inc., A/C: LEGAL DEPARTMENT, 699 8th Street, São Francisco, CA 94103. Se se tratar de um utilizador fora dos Estados Unidos, todas as notificações efectuadas pelo utilizador, ou que sejam exigidas ao utilizador, ao abrigo destas Condições do Serviço ou da Política de Privacidade da Zynga serão efectuadas por escrito e dirigidas a: Zynga Luxemburgo S.a.r.l. localizada em 15, rue Edward Steichen, L-2540, Luxemburgo.

Quaisquer notificações efectuadas pelo utilizador que não cumpram com as disposições desta Secção relativa a Notificações não produzirão quaisquer efeitos jurídicos.

10.7. Reparações

O utilizador reconhece que os direitos concedidos e as obrigações assumidas ao abrigo destas Condições do Serviço perante a Zynga são únicas e de natureza insubstituível, cuja perda lesa irreparavelmente a Zynga e que não podem ser substituídas apenas por danos patrimoniais. Em conformidade, a Zynga terá direito a reparação por medidas cautelares ou outras medidas justas (sem a obrigação de prestar qualquer fiança ou garantia ou prova de danos) em caso de qualquer incumprimento ou da antecipação do incumprimento pelo utilizador.

O utilizador renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de tentar obter reparação por medidas cautelares ou outras medidas justas, ou de proibir ou restringir o funcionamento do Serviço ou de qualquer jogo da Zynga, exploração de qualquer publicidade ou de outros materiais emitidos em relação aos mesmos, ou exploração do Serviço ou de qualquer conteúdo ou de outro material utilizado ou apresentado através do Serviço e aceita limitar todas as acções a pedidos de indemnização por danos patrimoniais, com as limitações impostas pela Secção 7.2 (se houver).

10.8. Força Maior

A Zynga não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou pelo incumprimento resultante de causas que se encontrem fora do controlo razoável da Zynga, incluindo, e sem que tal constitua uma limitação, qualquer incumprimento ao abrigo do presente Contrato devido a circunstâncias imprevistas ou causa que se encontrem fora do controlo da Zynga, tais como caso fortuito, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, acto de autoridades civis ou militares, incêndio, inundação, acidentes, falhas na infra-estrutura de rede, greve, ou falta de meios de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.